Questão 4036011

4036011 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

Provas:

A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

Os emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.

Os emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta