O Código de Processo Civil faz diferença entre a presentação e a representação em juízo, ativa e passivamente.

A União, os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo por seus procuradores, sendo indispensável, nesses casos, a outorga de procuração dessas pessoas jurídicas de direito público interno aos respectivos procuradores federais e estaduais.

Na presentação, há duas pessoas distintas, havendo, também, a necessidade de outorga de poderes ao presentante.

A incapacidade processual das partes pode ser corrigida a qualquer tempo ou grau de jurisdição, até mesmo se o processo estiver tramitando nas instâncias extraordinárias (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).