- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.
