As sociedades de economia mista não são submetidas ao dever de contratar mediante licitação.

O governador de Sergipe é o chefe do poder executivo desse estado.

Os municípios do estado de Sergipe integram a Federação brasileira.

A Constituição da República permite a subdivisão de estados federados.

Compete aos municípios organizar e prestar o serviço público de abastecimento de água, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

É de competência exclusiva dos estados a promoção da melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.

As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.

A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o direito a receber remuneração igual ou superior a dois salários mínimos.

A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.