Magna Concursos
3324423 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDECAN
Orgão: IPLANFOR

Conforme a lei complementar n° 062/2009 (plano diretor de Fortaleza/CE), o monitoramento dos recursos hídricos visa à proteção, à recuperação, à revitalização e uso de instrumentos de gestão, objetivando o aumento, em qualidade e quantidade, da disponibilidade dos recursos, de forma integrada. É uma ação estratégicas do monitoramento dos recursos hídricos:

 

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