2887133
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Piratininga-SP
Provas:
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
analisar a sentença abaixo:
Serão abonadas as faltas, até o máximo de 12 por ano, desde que não excedam 2 por mês, quando o funcionário, por moléstia ou por motivo relevante, achar-se impossibilitado de comparecer ao serviço (1ª parte). O funcionário estável ficará em disponibilidade, com vencimentos integrais, quando o cargo for extinto por lei e não se tornar possível seu aproveitamento imediato em outro equivalente (2ª parte).
A sentença está:
Serão abonadas as faltas, até o máximo de 12 por ano, desde que não excedam 2 por mês, quando o funcionário, por moléstia ou por motivo relevante, achar-se impossibilitado de comparecer ao serviço (1ª parte). O funcionário estável ficará em disponibilidade, com vencimentos integrais, quando o cargo for extinto por lei e não se tornar possível seu aproveitamento imediato em outro equivalente (2ª parte).
A sentença está:
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