Magna Concursos
1903105 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
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Rafael, imputável, insatisfeito com o valor que pagava mensalmente pelo consumo de energia elétrica em sua residência, utilizou-se de material não permitido no medidor de energia para reduzir a quantidade de energia elétrica consumida registrada no aparelho, o que lhe permitiu obter vantagem ilícita.

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Rafael cometeu

 

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