1756920
Ano: 2004
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Natal-RN
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Acerca do texto acima e do tema nele abordado, julgue os itens seguintes.
A instalação de um novo depósito a céu aberto de lixo doméstico às margens do rio não altera o recebimento do crédito do ICMS por parte do município.
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