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Respondida
1207556
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Juiz Substituto
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Direito das Obrigações
Modalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de pluralidade de devedores obrigados ao pagamento de objeto indivisível, presume-se a existência de solidariedade passiva, a qual, entretanto, é afastada na hipótese de conversão da obrigação em perdas e danos.
B
Nas obrigações
in solidum
, todos os devedores, embora estejam ligados ao credor por liames distintos, são obrigados pela totalidade da dívida.
C
Caso um credor solidário faleça e seu crédito seja destinado a três herdeiros, cada um destes poderá exigir, por inteiro, a dívida do devedor comum, já que a morte não extingue a solidariedade anteriormente estabelecida.
D
Havendo pluralidade de credores e devedores, importa verificar se as obrigações são solidárias ou indivisíveis, já que, nas solidárias, poderá o devedor opor a todos os credores exceção pessoal que tenha contra apenas um deles, enquanto, nas indivisíveis, a exceção pessoal não se estende aos demais credores.
E
Nas obrigações de dar coisa incerta, se for silente o contrato, terá o devedor a atuação na fase de concentração do débito, cabendo-lhe entregar ao credor a melhor coisa.
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