Questão 868302

868302 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.

O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público.

Na hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta