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3456257 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: TJ-PE
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Julgue o item subsequente.

No controle de constitucionalidade difuso, o objeto de análise é o enunciado normativo em questão, e o efeito da decisão recai apenas no caso concreto, sem eliminar a norma do ordenamento jurídico.

 

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