Magna Concursos
1041308 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.

A concessão de férias coletivas insere-se no âmbito discricionário do poder diretivo do empregador, que deverá, contudo, obrigatoriamente, dar ciência ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aos sindicatos representativos da categoria profissional, expondo as datas de início e término das férias e os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas