1041308
Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.
A concessão de férias coletivas insere-se no âmbito discricionário do poder diretivo do empregador, que deverá, contudo, obrigatoriamente, dar ciência ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aos sindicatos representativos da categoria profissional, expondo as datas de início e término das férias e os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
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