Questão 950155

950155 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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Estágio - Direito
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Pode-se arguir sobre o Recurso Extraordinário que

tem efeito suspensivo.

não tem efeito suspensivo, e, uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.

será processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça, na forma estabelecida pelo respectivo regimento interno.

possui prazo para interposição, assim como o da apelação, de 5 (cinco) dias.

possui prazo para interposição, assim como o da apelação, de 15 (quinze) dias.

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