Os diplomas de cursos equivalentes ao de nutrição, expedidos por escolas estrangeiras, não poderão ser revalidados.

A carteira de identidade profissional só será considerada instrumento hábil de identificação civil em ambientes hospitalares.

A fiscalização do exercício da profissão de nutricionista não compete ao Conselho Federal de Nutricionistas.

É facultativa a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e destinadas a coordenar cursos nos diversos níveis relacionados à alimentação e nutrição.

A direção, a coordenação e a supervisão de cursos de graduação em nutrição são atividades privativas dos nutricionistas.