Os membros da comissão não deverão ser de hierarquia inferior à do indiciado, nem estarem ligados ao mesmo, por qualquer vínculo de subordinação.

Não poderá integrar a comissão o servidor que tenha feito a denúncia de que resultar o processo disciplinar, bem como o cônjuge ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

O servidor poderá fazer parte, simultaneamente, de mais de uma comissão, podendo esta ser incumbida de mais de um processo disciplinar.

O presidente da comissão designará, dentre os seus componentes, um para exercer as funções de secretário.

A comissão somente poderá deliberar com a presença absoluta de todos os seus membros.