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Respondida
1215643
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Serviços Públicos
Lei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
A Lei n. 11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
A
é dispensável a licitação no contrato de parceria público-privada.
B
a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria é a concorrência.
C
todos os riscos da execução do objeto contratado correm por conta do parceiro privado.
D
o Poder Público está impedido de realizar contraprestação pecuniária na modalidade concessão patrocinada.
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