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Respondida
257891
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Direito de Família
Dispõe o Código Civil, expressamente, que se presumem concebidos na constância do casamento os filhos:
A
havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem autorização do marido;
B
nascidos nos trezentos dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;
C
nascidos nos cento e oitenta dias subseqüentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte ou separação judicial;
D
havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga.
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