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Respondida
580967
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IMA
Orgão:
CRO-PI
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Lei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal
Marque a alternativa correta:
A
Se em determinada execução fiscal, a União não conseguiu localizar bens penhoráveis, o processo ficará suspenso por cinco anos, o que será considerada ocorrida a prescrição quinquenal intercorrente.
B
Haverá prescrição intercorrente, reconhecida de ofício pelo juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, depois de decorrido o prazo prescricional de cinco anos a contar do arquivamento dos autos da execução fiscal.
C
Na execução fiscal, se houver decorrido o prazo prescricional a partir da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, o juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente somente se o executado alega-la, não sendo necessária a manifestação da Fazenda Pública.
D
Caso não seja localizado o devedor, o juiz suspenderá imediatamente a execução fiscal, determinando o arquivo dos autos pelo prazo de cinco anos ou até que o devedor seja localizado.
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