Questão 1306611

1306611 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Patos-PB

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são objetivos fundamentais do município de Patos, EXCETO:

Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Colaborar com os governos federais e estaduais na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.

Fiscalizar e acompanhar as ações setoriais da prefeitura no que tange a saneamento, assistência médica e educação.

Promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local, buscando erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades.

Promover adequado ordenamento territorial de modo que assegure a qualidade de vida de sua população e a integração urbana e rural.

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