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Respondida
693260
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Militar
Banca:
DECEx
Orgão:
EsIE
Provas:
Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças Armadas
Exército
Decreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)
Assinale a alternativa correta:
A
O Comandante do Exército tem competência para conceder dispensa do serviço aos militares do Exército, como recompensa, até o máximo de quarenta dias. consecutivos ou não, por ano civil.
B
Além de outras previstas em leis e regulamentos especiais, são recompensas militares: a possibilidade de mudar de comportamento e o gozo de férias.
C
Não é facultado ao militar recorrer ao indeferimento de pedido de reconsideração de ato e das decisões sobre os recursos disciplinares sucessivamente interpostos.
D
A atenuação da punição disciplinar não consiste na transformação da punição proposta ou aplicada cm outra menos rigorosa, se assim recomendar o interesse da disciplina e da ação educativa do punido, ou mesmo por critério de justiça, quando verificada a inadequação da punição aplicada.
E
O militar poderá ser preso disciplinarmente, por prazo que não ultrapasse setenta e duas horas, se necessário para a preservação do decoro da classe ou houver necessidade de pronta intervenção.
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