Questão 2825670

2825670 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

De acordo com a Lei Federal 9.433/97 que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO a

gestão sistemática dos recursos hídricos sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

integração da gestão de recursos hídricos com os recursos subterrâneos.

articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

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