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Respondida
1853553
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IMPARH
Orgão:
Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Assistente Social
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral contra a mulher é entendida como:
A
qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
B
qualquer conduta que lhe prejudique e lhe perturbe o pleno desenvolvimento.
C
qualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
D
qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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