- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade de Títulos e Outros Papéis PúblicosFalsificação de Papéis Públicos (art. 293)
De acordo com o Código Penal, em relação a Falsificação de papéis públicos, assinale a alternativa CORRETA que impõe como Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa: