Questão 1901009

1901009 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Analista Judiciário - Área Processual
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Material

Assinale a opção correta pertinente aos crimes contra o patrimônio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empregada doméstica, percebendo que um ladrão rondava a residência em que ela trabalhava, e no intuito de vingar-se do patrão, deliberadamente, deixou a porta aberta, por onde o ladrão entrou e subtraiu objetos valiosos.

Nessa situação, a empregada não deverá ser responsabilizada pelo crime perpetrado, por não ter havido acordo prévio entre ela e o autor, necessário para caracterizar a participação criminosa.

A receptação é crime acessório, portanto, para sua existência, é imprescindível que o fato anterior seja crime ou contravenção.

A venda posterior da coisa apropriada configura o delito de disposição de coisa alheia como própria.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tadeu, com a intenção de subtrair dinheiro, adentrou uma padaria, empunhando uma arma de fogo e anunciou o assalto. Porém, foi visto por policiais que patrulhavam a área e, ao perceber que poderia ser preso, efetuou vários disparos no local, matando três pessoas que ali estavam, evadindo-se em seguida.

Nessa situação, houve a prática do crime de latrocínio na forma tentada.

O agente que subtrair um automóvel e, na fuga, atropelar um pedestre, causando-lhe lesões corporais, cometerá furto em concurso material com lesão corporal culposa, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.

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