Considerando a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil, foi instituída a Lei Federal nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Conforme o artigo 10 da referida Lei, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância terão acesso garantido e prioritário à qualificação, sob a forma de especialização e atualização, em programas que contemplem, entre outros temas, a especificidade da primeira infância, a intersetorialidade na promoção do desenvolvimento integral, bem como a prevenção e a proteção contra