Questão 2709635

2709635 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT

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Lei 6.938/1981: PNMA

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo, entre outros:

negociar, com o poluidor, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos

definir áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo unicamente aos interesses da União

compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico

realizar tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgando informações ambientais para criar uma consciência pública

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