Questão 2244433

2244433 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Assistente de Administração
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Licitações

Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:

precisão, clareza, objetividade, indivisibilidade e detalhamento das características do material ou serviço a ser ofertado, incluindo indicações de marca, procedência e outros elementos que possam facilitar sua correta identificação.

satisfação de todos na entrega do objeto, por atender à descrição feita pelo ente público e contribuir para o sucesso das condições inequívocas estabelecidas pelo licitante para a contratação almejada.

indicação sucinta do objeto e dos recursos orçamentários alocados no plano plurianual, para arcar com o pagamento das despesas com programas, obras e serviços a serem executados no exercício financeiro em que se dará a contratação.

definição clara do objeto, junto com sua prévia cotação e empenho orçamentário suficiente para o pagamento de todas as obrigações decorrentes da execução dos serviços e dos eventuais reajustes que forem surgindo.

utilização de critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório, contendo a indicação do recurso próprio para a despesa e a aprovação da autoridade competente, na qualidade de ordenadora de despesas.

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