Questão 207733

207733 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MA

Provas:

Analista Judiciário - Direito
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida.

É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Direito

60 Questões

Provas

Analista Judiciário - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta