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Respondida
605268
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IF-RS
Orgão:
IF-RS
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
A Resolução nº 01, de 21 de fevereiro de 2013, dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social, afirmando que:
A
A comprovação das situações prioritárias dar-se-á por meio de documento técnico que deverá ser arquivado na Unidade que oferta o SCFV ou no órgão gestor, por um período mínimo de três anos, à disposição dos órgãos de controle.
B
O reordenamento do SCFV promove a equalização e qualificação da oferta, a unificação da lógica de cofinanciamento federal e o estabelecimento de meta de atendimento do público prioritário, respeitando-se as características de cada faixa etária.
C
O cofinanciamento da oferta qualificada do SCFV dar-se-á por meio do Piso Básico Fixo – PBF, observado os recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, disponíveis para a sua execução.
D
A capacidade de atendimento do SCFV será calculada tendo como base nas informações do CadÚnico sobre o quantitativo de pessoas na faixa etária de 0 (zero) a 15 (quinze) anos e maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, de famílias com renda per capita de até 1 e ½ salário mínimo.
E
O SCFV é um serviço de proteção social especial realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.
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