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O documento elaborado pelo CFESS/CRESS – Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais Educação/2012, no capítulo I retrata a concepção de educação que orienta a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Analise as afirmações a seguir:
I) A educação integra, junto com outras dimensões da vida social, o conjunto de práticas sociais necessárias à continuidade de um modo de ser, às formas de sociabilidade que particularizam uma determinada sociedade.
II) Para pensar a educação é preciso tomar a realidade na perspectiva de individualidade dos sujeitos e compreender as diferentes dimensões que compõem a sua vida social.
III) A função social da educação é marcada pelas contradições, pelos projetos e pelas lutas societárias e não se esgota nas instituições educacionais, embora tenha nelas um espaço privilegiado de objetivação.
IV) A política educacional se estrutura como forma de assegurar modos autênticos de pensar e agir. Ela se reveste hoje sob as marcas da reprodução do capital, em um processo de ampliação das formas de acesso e permanência em diferentes níveis e modalidades educacionais.
V) A trajetória da política educacional no Brasil evidencia como as desigualdades sociais são reproduzidas a partir dos processos que restringiram, expulsaram e hoje buscam “incluir” na educação escolarizada largos contingentes da classe trabalhadora.
Estão corretas somente:
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O Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003, institui a política de atendimento ao idoso. Esta dar-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:
I) Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
II) Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos.
III) Destinação seletiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
IV) Políticas Sociais, previstas na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
V) Políticas e programas de assistência sociais a todos idosos.
Somente estão corretas:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Acerca da Política Nacional de Assistência Social, é CORRETO afirmar que a proteção social deve garantir as seguintes seguranças:
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O Projeto Ético-Político da Profissão é constituído por um arcabouço legal e institucional da profissão. E partindo desses elementos constitutivos é que se materializa o trabalho dos Assistentes Sociais e a intencionalidade desta profissão. Assinale a alternativa que contemple os elementos constitutivos que dão sustentação ao Projeto Ético Político:
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O Serviço Social tem dedicado um importante espaço intelectual à tentativa de responder sobre as causas de sua gênese e sua legitimação. Montaño (2009), em sua produção acerca da natureza do Serviço Social aponta duas teses, claramente opostas, sobre a gênese do Serviço Social. Assinale a alternativa que corresponde às teses apresentadas pelo autor:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A proteção integral da criança e do adolescente é premissa do Estatuto da Criança e do Adolescente. É direito dos mesmos serem criados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção. Enumere as lacunas de forma que correspondam adequadamente aos seus conceitos:
I) Guarda
II) Tutela
III) Adoção
( ) atribui a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
( ) prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever da guarda
A alternativa que traz, de cima para baixo, a sequência dos conceitos é:
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A participação popular é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, onde pretende-se contemplar não só a democracia representativa, como também a democracia participativa. O profissional de Serviço Social pode contribuir na divulgação e mobilização deste direito junto à população. Marque a alternativa que legitima a participação democrática popular nos processos decisórios:
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As transformações societárias em curso impactam no objeto de trabalho dos Assistentes Sociais. Pode-se afirmar que tais impactos produzem:
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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei 8.080/1990) é prevista pela Lei 8.142/1990, e o Assistente Social pode contribuir para fomentar/ampliar a participação popular no SUS. Identifique quais são as instâncias colegiadas que garantem esta representatividade:
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A materialização do projeto profissional do Assistente Social no espaço sócio-ocupacional é fundamental e, por isso, é importante que ele esteja documentado em formato de projeto. Assinale a alternativa abaixo que NÃO contempla um elemento fundamental do projeto de trabalho:
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