Magna Concursos
807088 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-BA
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Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir.
Se um casal desejar emancipar o filho de dezessete anos de idade, a concessão da emancipação deverá ocorrer por instrumento público e dependerá de homologação judicial.
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