a empresa deverá comunicar ou não as férias coletivas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso decida, será com antecedência de 30 (trinta) dias, enviando cópia da comunicação ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho.

a empresa deverá comunicar as férias coletivas ao órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência de 15 (quinze) dias, enviando cópia da comunicação ao sindicato representativo da respectiva categoria profissional e afixando cópia de aviso nos locais de trabalho.

os empregados admitidos há menos de 12 meses só poderão entrar em férias coletivas, quando completarem o período aquisitivo de férias.

as férias coletivas podem ser concedidas a todos os trabalhadores, a determinados estabelecimentos ou somente a certos setores da empresa, podendo ser gozadas em dois períodos anuais, nenhum deles inferior a 10 (dez) dias.