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Respondida
615765
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
AOCP
Orgão:
TCE-PA
Provas:
Auditor
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
De acordo com o Código Civil, acerca dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
A
o princípio do consenso afirmativo determina que a pessoa capaz deva manifestar sua vontade de dispor gratuitamente do seu próprio corpo.
B
o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
C
o pseudônimo não possui a mesma proteção que o nome.
D
em caso de risco de vida, o paciente pode ser obrigado a ser submetido a tratamento médico.
E
os direitos da personalidade são taxativamente previstos pelo Código Civil.
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