1874115
Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Delta dispensou 200 empregados, ao
fechar um de seus estabelecimentos empresariais. Com base
na alegação de força maior, pagou apenas metade do que
pagaria a cada um de seus empregados na rescisão sem justa
causa. O sindicato da categoria, como substituto processual,
ajuizou reclamação trabalhista em que redargüiu a alegação
de força maior e requereu a condenação da empregadora ao
pagamento integral das verbas rescisórias. A referida ação
trabalhista foi julgada absolutamente procedente e transitou
em julgado. Oportunamente, a empresa Delta ajuizou ação
rescisória. Com base nessa situação hipotética, é correto
afirmar que a empresa Delta deve promover a citação de
todos os 200 ex-empregados e não apenas do sindicato
substituto.