Questão 304279

304279 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETREDE
Orgão: SC-CE

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Técnico Social
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Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005.

Os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS advêm diretamente da iniciativa privada.

Os municípios são os únicos responsáveis pelos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Apenas o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nas condições estabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo, se responsabiliza pelos recursos ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS.

Em hipótese nenhuma serão considerados os recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação.

Um dos elementos que constituem o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS são as dotações do Orçamento Geral da União classificadas na função de habitação.

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