Questão 2638962

2638962 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-CE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:

Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.

O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.

O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.

Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

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