constitui infração disciplinar solicitar ou receber de cliente favores em troca de concessões, exceto quando tais favores tiverem natureza ilícita.

não constitui infração disciplinar facilitar, quando impedido, o exercício da profissão aos nãos inscritos.

praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime constitui infração disciplinar, exceto se o ato tiver natureza de contravenção.

dentre as penas aplicáveis por infração disciplinar encontra-se a cassação do exercício profissional, ad referendum do respectivo Conselho Regional.

aos nãos inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo serão aplicáveis as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.