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Respondida
2475938
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Analista Administrativo - Área 3
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Sobre os impostos, é correto afirmar que o(a)
A
sistema de progressividade no ITCMD não é compatível com a Constituição.
B
princípio da capacidade contributiva não é compatível com os chamados impostos reais.
C
princípio da capacidade contributiva deve ser aplicado a todos os impostos.
D
usucapião está sujeito ao ITBI.
E
operação de mútuo entre empresas integrantes do mesmo grupo econômico não se subsume à hipótese de incidência do IOF.
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