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Respondida
314856
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Conciliador
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Organização do Estado
Administração Pública
Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:
A
Somente se ficar caracterizada a culpa do servidor causador do dano.
B
Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade.
C
Se ficar caracterizada a culpa ou dolo do servidor causador do dano.
D
Sem culpa, porém, desde que haja o nexo de causalidade e intenção da prática do ato.
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