Prova Completa: Conciliador (TJ-AC

314920 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juizados EspeciaisLei 12.153/2009: Juizados Especiais da Fazenda Pública

Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

No foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, a sua competência é absoluta.

B

O juiz poderá, somente a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.

C

O JEFAZ é competente para processar e julgar ações possessórias e de desapropriação.

D

O JEFAZ é competente para processar e julgar execuções fiscais propostas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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314917 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:

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314916 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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CPCDas Providências Preliminares e do Saneamento (arts. 347 a 353)

As partes podem juntar documentos:

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314914 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

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314913 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juizados Especiais

Podem ser parte demandante nos juizados especiais cíveis:

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314912 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juizados Especiais

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, considerando o valor máximo da causa de:

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314911 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juizados Especiais

Ficam excluídos da competência do Juizado Especial:

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314908 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juizados Especiais

São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:

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314905 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Conciliador
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Juizados Especiais

Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

A

Não sendo possível a realização imediata da audiência de instrução e julgamento, será a audiência designada para um dos dez dias subsequentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

B

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

C

As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

D

A audiência de instrução e julgamento somente poderá ser dirigida pelo Juiz togado.