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Respondida
1430053
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
CIDE
Com relação à Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico
(CIDE), assinale a afirmativa
incorreta
.
A
Não poderá incidir sobre receitas de exportação.
B
Não poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
C
Poderá incidir sobre a importação de serviços.
D
Poderá ter alíquota
ad valorem
tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
E
Poderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.
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