As pessoas físicas ou jurídicas que efetuarem pagamentos com retenção do imposto na fonte, ainda que em um único mês, deverão fornecer à pessoa física beneficiária o documento comprobatório.

O comprovante de rendimentos poderá, opcionalmente, ser disponibilizado por meio da internet para a pessoa física que possuir endereço eletrônico, ficando dispensado, nesse caso, o fornecimento da via impressa.

A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado, ou fornecer com inexatidão o comprovante de rendimentos, ficará sujeita ao pagamento de multa.

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte está sujeita à multa.