- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
- Espécies TributáriasContribuições Especiais
Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.
A CIDE deverá ser partilhada pela União aos estados e ao Distrito Federal, para ser aplicada, preferencialmente, no financiamento de programas de infraestrutura de transportes e de produção industrial.
