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Respondida
2927558
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FGV
Orgão:
Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Crédito Tributário
Lançamento
Modalidades de Lançamento
No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela suplementar será:
A
decadencial, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
B
decadencial, contado da ocorrência do fato gerador;
C
prescricional, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
D
prescricional, contado da ocorrência do fato gerador;
E
prescricional, contado da entrega da declaração.
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