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2629188 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: FGV
Orgão: RFB

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.

Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

 

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