O princípio da lex loci executiones aplica-se ao processo do trabalho.

O princípio iuria novit cúria, ou da adequada qualificação jurídica, aplica-se ao processo do trabalho na hipótese de ação rescisória.

O princípio do jus postulandi é plenamente aplicável ao processo do trabalho.

O princípio da subsidiariedade não se aplica ao processo do trabalho.

Não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição o afastamento, pelo TST, da decadência em sede de recurso ordinário e a apreciação, desde logo, da lide, em se tratando de matéria de direito em condições de julgamento imediato.