Julgue o item que se segue.
A utilização do licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme previsto no artigo 9º, implica um processo complexo que envolve a avaliação técnica, a participação pública e a tomada de decisões ponderadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção efetiva dos recursos naturais.