A respeito do disposto no Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens que se seguem.
O ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão possui competência para disciplinar os instrumentos da política nacional de desenvolvimento de pessoal.
A respeito do disposto no Decreto n.º 5.707/2006, julgue os itens que se seguem.
O ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão possui competência para disciplinar os instrumentos da política nacional de desenvolvimento de pessoal.
