ter cumprido integralmente o período de estágio probatório;

estar em efetivo exercício do cargo na Administração Direta ou Indireta, inclusive nos casos de exercício de cargo provimento em comissão e afastamento para o exercício de mandato sindical;

cumprir os critérios específicos determinados para a concessão das progressões.

ter cumprido integralmente ou parcialmente o período de estágio probatório.