- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
Com relação aos casos de suspensão do processo pelo
juiz, mediante proposta pelo Ministério Público e aceitação pelo acusado e seu defensor na presença do juiz,
assinale a alternativa correta.